ATA DA QUINTA SESSÃO ESPECIAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURAM E, 17.10.1996.

 


Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear os vinte e cinco anos da Faculdade de Direito Ritter dos Reis, de acordo com o Requerimento nº 163/96 (Processo nº 2478/96, de autoria da Mesa Diretora e aprovado pelo Plenário. Compuseram a Mesa: o Ver. Isaac Ainhorn, Presidente desta Casa, o Senhor Flávio D’ Almeida Reis, Diretor Presidente das Faculdades Integradas Ritter dos Reis, a Senhora Hélvia Krieger dos Reis, Diretora da Faculdade de Direito Ritter dos Reis, o Desembargador Tupinambá Nascimento, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o Senhor César Santolin, representante do Senhor Governador do Estado, o Deputado Estadual Divo do Canto, representante da Assembléia Legislativa do Estado, o Professor Francisco Jardim, Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado e o Major Érico Barcelos Camargo, representante do Comando Geral da Brigada Militar. Como Extensão de Mesa, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Luiz Carlos Levenzon, representante da Ordem dos Advogados do Brasil e do Senhor José Itamar Nunes, Presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade Ritter dos Reis, saudando, também a presença das Professoras Alice Polachini, Diretora da Faculdade de  Educação Ritter dos Reis, Eneida Krieger dos Reis e Nanci dos Reis, Vice-Diretoras da Faculdade de Direito Ritter dos Reis. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, assistirem à execução do Hino Nacional. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Isaac Ainhorn, pelas Bancadas do PDT, PC do B, PPS e PST, teceu considerações sobre os vinte e cinco anos da faculdade de Direito Ritter dos Reis, ressaltando que os mesmos representam a consolidação de um projeto, idealizado pelo professor Romeu Ritter dos Reis. A Vera. Maria do Rosário, pela Bancada do PT, discorreu à respeito da formação que trabalha com a dimensão humana, que é o caso da Ritter dos Reis. O Ver. Luiz Braz, em nome das Bancadas do PTB e PMDB, citou o nome de alguns professores que tiveram grande importância em sua vida como ex-aluno dessa Faculdade. O Ver. Reginaldo Pujol, pelas Bancadas do PFL e PPB, falou da qualidade do ensino dessa Instituição, salientando a seriedade da mesma. O Ver. Antônio Hohlfeldt, em nome da Bancada do PSDB, parabenizou a Faculdade Ritter dos Reis, reconhecendo o espaço importante que ocupa na formação cultural e educacional de nosso Estado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente fez a entrega de uma obra de poesias, cujo título é “Porto Alegre à Beira do Rio e do Meu Coração”, para integrar o acervo da biblioteca da Faculdade. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Flávio D’ Almeida Reis, que agradeceu a todos os presentes nesta Sessão, relembrando alguns episódios da história da Faculdade. Às dezoito horas e cinqüenta e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão, agradecendo a presença de todos e convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Reginaldo Pujol sendo secretariados pelo Ver. Reginaldo Pujol. Do que eu, Reginaldo Pujol, 2ª secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após ser distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Estão abertos os trabalhos da 5ª Sessão Especial, destinada a homenagear os 25 anos da Faculdade de Direito Ritter dos Reis, por uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Convidamos para integrar a Mesa o 1º Secretário da Casa Ver. Reginaldo Pujol; o Diretor-Presidente das Faculdades Integradas Ritter dos Reis Dr. Flávio D’ Almeida Reis; a Srª Diretora da Faculdade de Direito Ritter dos Reis Drª Hélvia Kruger dos Reis; o SR. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Desembargador Tupinambá Nascimento; o Sr. Representante do Governador do Estado Dr. César Santolin; o Deputado Estadual Divo do Canto, representando a Assembléia Legislativa; o professor Francisco Jardim, Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do RS; e o representante do Comando-Geral da Brigada Militar Major Érico Barcelos Camargo.

 

(O Sr. Presidente lê os telegramas de congratulações  pela realização da 5ª Sessão Especial.)

 

Convidamos todos os presentes para ouvirmos, em pé, a execução do Hino Nacional Brasileiro.

(O Hino Nacional é executado.)

 

Dando seguimento a esta Sessão Especial destinada a homenagear os vinte e cinco anos de fundação da Faculdade Ritter dos Reis, comunicamos que falarão este Presidente, em nome das Bancadas do PDT, PC do B, PPS e PST, a Vera. Maria do Rosário em nome da Bancada, do PT, o Ver. Reginaldo Pujol pelas Bancadas do PFL e PPB. Estamos aguardando a presença do Ver. Antônio Hohlfeldt, que deve falar em nome da Bancada do PSDB.

Nós convidamos, neste  momento, o Ver. Reginaldo Pujol, Secretário desta Casa, para que assuma a Presidência dos trabalhos a fim de que este Vereador possa fazer o seu pronunciamento.

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): É com satisfação que assumo a Presidência dos trabalhos desta Sessão destinada a homenagear os 25 anos da Faculdade de Direito Ritter dos Reis.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra.

 

O   SR.   ISAAC   AINHORN:   Sr.  Presidente,  Srs.  Vereadores.  (Saúda

 

componentes da Mesa e demais presentes)

A Câmara Municipal de Porto Alegre não poderia estar ausente dos atos alusivos à comemoração dos 25 anos da Faculdade de Direito Ritter dos Reis, bem como das Faculdades Integradas Ritter dos Reis. São 25 anos, um quarto de século, e as instituições são construídas através da memória construída no curso do tempo. Há pouco, quando ingressávamos aqui, no Plenário desta Casa, mostrávamos às nossas autoridades, aos convidados, o cartaz alusivo aos 223 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, uma das mais antigas instituições político-administrativas do Estado brasileiro e ali mostrávamos a presença da foto da Câmara Municipal de Porto Alegre no ano de 1937, ao lado do Theatro São Pedro, no mesmo perfil arquitetônico do Theatro São Pedro, onde hoje encontra-se o prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ali, na Praça Marechal Deodoro, mais conhecida como Praça da Matriz. Duzentos e vinte e três anos da Câmara; 35 anos da Faculdade de Direito Ritter dos Reis. Com que luta, com que história se chegou a esses primeiros 25 anos dessa instituição, eu acredito os mais difíceis, que eles têm também o antecedente do projeto da construção da idéia de criação de uma faculdade. A Faculdade de Direito Ritter dos Reis está aliada ao nome daquele que foi o seu idealizador e que leva o seu nome, Professor Romeu Ritter dos Reis, a quem eu tive a honra de conhecer muito antes, de, novamente, me encontrar com ele lá na Faculdade de Direito Ritter dos Reis, primeiro no Colégio La Salle e, após, no seu prédio próprio, construído depois de algum tempo, já fruto dessa luta e dessa continuidade de trabalho, de determinação e perseverança. Na realidade, os primeiros 25 anos representam a consolidação de um projeto que, a partir deste momento, tem uma continuidade e um prosseguimento consideravelmente mais tranqüilo e marcha no seu caminho seguro, responsável, equilibrado para a construção da Universidade Ritter dos Reis. Temos, na Cidade de Porto Alegre, hoje, dentro deste projeto maior, a Faculdade de Arquitetura, de Educação, de Letras; a de Fisioterapia ainda não, mas está no projeto. Tenho certeza de que na cabeça e na mente de seus continuadores está presente a construção deste complexo universitário, feito da perseverança, da determinação, buscando no trabalho a fonte dos recursos para a construção desse projeto. Todos nós sabemos dos caminhos difíceis para a consecução de um projeto educacional dessa envergadura, iniciado por um homem de fé, um homem que dedicou a sua vida à educação. Eu o conheci e sempre manifestava uma marcha singular, este que foi o construtor e o idealizador deste projeto: o princípio do respeito ao pensamento dos outros. Era uma linha de posicionamento desse homem Romeu Ritter dos Reis. O respeito aos pensamentos dos outros, e  considerava a sua faculdade um espaço para que os seus professores, com a sua responsabilidade pessoal, externassem as suas convicções e os seus posicionamentos. É esta a imagem que guardo deste homem, cuja imagem está toda ligada aos vinte e cinco anos da Faculdade de Direito Ritter dos Reis. Recordo-me, não no período já fácil de instauração do regime do estado de direito e das plenas liberdades de direito, mas no período em que a lei era a vontade do soberano, do príncipe que poderia, com um simples ato discricionário, decretar a intervenção, ou fechamento de uma instituição educacional, que os professores que ingressavam nessa Faculdade não precisavam apresentar atestados ideológicos de qualquer espécie. Essa foi a marca, o princípio do Prof. Romeu Ritter dos Reis, cuja história da sua vida confunde-se com a história de um projeto educacional.

Eu o conheci antes da Faculdade; eu o conheci lá no colégio Educacional Júlio de Castilhos, onde eu e o Flávio de Almeida Reis éramos contemporâneos do curso clássico. Pelo perfil dos professores, pela qualificação davam aquele colégio a qualidade de uma faculdade na década de 40, 50,60. Recordo-me, ainda, que, na área de português, dentre tantas outras figuras que pontificam naquela Escola, do Prof. Cardoso, figura ilustre; do hoje Delegado do Ministério de Educação, Airton Vargas, também da área de português; e sempre junto a estes estava o Prof. Romeu Ritter dos Reis. Em toda essa história, em toda a trajetória desta faculdade, tive a honra de prestar algumas homenagens a essa família que representa um legado em contribuição a educação, eu tive a honra de designar a uma praça da Cidade de Porto Alegre com o nome do pai do fundador desta faculdade, pastor Amador dos Reis, o Ver. Luiz Braz foi o autor desta homenagem, que transformou Romeu Ritter dos Reis em Cidadão de Porto Alegre, posto que nascido em Taquara.

Por que a Câmara Municipal de Porto Alegre homenagear uma faculdade que tem a sua base em Canoas? Muito simples, porque essa faculdade está profundamente arraigada a Cidade de Porto Alegre, ela não só é uma instituição da região metropolitana, como é também uma instituição do nosso Estado, e hoje se projeta em todo o nosso País, pela excelência de seu ensino, pela qualificação do seu corpo técnico e pela preocupação permanente da construção de uma biblioteca que representará muito para o jurídico. Eu adicionaria que mais de 60% de seus alunos residem em Porto Alegre. Isso nos faz a reflexão sobre a idéia do parlamento metropolitano, do fórum permanente da região metropolitana que discutiria as questões da nossa região metropolitana onde a faculdade Ritter dos Reis é uma instituição dessa região.

Uma homenagem especial à figura de Romeu Ritter dos Reis, idealizadora e símbolo desta Casa, com que grande parte dos que aqui prestigiam esta Sessão Solene, de , de professores que se fazem aqui presentes desta Instituição, no curso dos anos viveram e participaram do convívio com este homem que era uma figura ímpar no debate, na discussão, no terreno das idéias e no respeito e princípio, que aqui de início sustentei, da liberdade das idéias. Lembro-me nos inícios e nos receios, em que os debates e as discussões na sala dos professores eram sempre vivas e calorosas com a presença desse homem, que foi singular e representa o espírito da Faculdade de Direito Ritter dos Reis, está hoje presente em todos nós e projeta o sonho desta grande Universidade que a Região Metropolitana, com certeza, terá nos próximos anos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O  SR.  PRESIDENTE: Antes  de  retornar  a  Presidência dos trabalhos ao

 

Presidente da Casa, Ver. Isaac Ainhorn, desejo consignar a presença entre nós do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Carlos Levenzon, e também  de José Itamar Nunes, Presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito Ritter dos Reis. Aos dois, solicitamos que se considerem integrantes dessa Mesa e credores também das nossas homenagens. Transfiro a Presidência ao Ver. Isaac Ainhorn.

 

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): A Vera. Maria do Rosário está com a palavra, e fala em nome da Bancada do PT.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Saúda os componentes da Mesa.): Quando a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu  encaminhar ao Plenário da Casa uma lembrança, uma homenagem aos 25 anos da faculdade de Direito Ritter dos Reis,  prontamente a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou esse chamado da nossa Mesa Diretora. Isso porque, todos os Vereadores da Casa se pronunciaram naquele momento falando da disposição da Cidade de Porto Alegre e da representação que somos dentro desta Casa, do conjunto da Cidade de Porto Alegre, de abraçarmos neste dia, nesta época, uma Faculdade que tem dado uma contribuição muito grande para a nossa Cidade, por vários motivos, a formação profissional, uma Instituição de Educação, numa época tão difícil de se levar adiante projetos, ideais, na área de educação; a idéia da justiça que sempre está presente quando falamos numa instituição que sempre está presente quando falamos numa instituição de ensino superior que trata com a questão do Direito. Mas, de uma forma muito especial, de estar com os Senhores e com as Senhoras, que justamente pelo fato da Faculdade de Direito Ritter dos Reis, parte das Faculdades Integradas Ritter dos Reis estar geograficamente colocada em Canoas, esse é um desafio à Câmara Municipal de Porto Alegre. Desafio porque queremos, sim, agradecer a contribuição à formação profissional aso cidadãos da nossa Cidade. Mas também porque todos nós queremos afirmar para a Região Metropolitana e para o Estado todo que cada vez mais somos um todo integrado e que as questões que dizem respeito a uma cidade da Região Metropolitana dizem respeito a outra também.

A idéia do Parlamento, a idéia do planejamento, a idéia de políticas que venham a favorecer de fato a nossa Região num todo e a articulação entre as prefeitura e entre, também, os organismos que não são governos, os organismos não-governamentais, é uma idéia sedutora nesta época em que vivemos. Uma época em que tantas vezes nós falamos em mega globalização e que essa globalização tantas vezes significa a desintegração daqueles que estão mais próximos relacionados.

Ao contrário disso, o desafio que queremos assumir é o de buscarmos, sim, uma integração cada vez maior, especialmente porque essas Faculdades Integradas se encontram unificando, se encontram entrelaçando cidades que têm problemas e que têm vida em comum. Não só problemas, mas vida em comum.

Uma população que daqui para lá, assim como de lá para cá, nos cursos de educação, ou  mesmo  dentro  do mercado de trabalho unificado, se coloca todo o tempo

 

de forma integrada.

Quero dizer a vocês, também, nesta minha fala, que o abraço da Câmara Municipal de Porto Alegre, do Partido dos Trabalhadores, que eu represento, é o abraço fraterno de quem quer apostar num futuro cada vez melhor, num futuro brilhante, num futuro em que de fato nós estejamos nos cursos de nível superior e, também, porque não, desde o primeiro grau, quando trabalhamos com a questão da educação, discutindo, sim, a inserção de novas tecnologias, mas, em nenhum momento, perdendo de vista que o fundamento da discussão é o discurso voltado para a formação de um homem cada vez mais comprometido com o seu tempo e com as transformações que são necessárias para que as pessoas vivam melhor. Custe isso o que custar, a formação humana é superior a tudo.

Instituições do tipo das Faculdades Integradas, Ritter dos Reis, especialmente neste aniversário de 25 Anos da Faculdade de Direito Ritter dos Reis nos deixam absolutamente satisfeitos de podermos estar em contato com este tipo de formação que trabalha com a dimensão humana, acima de tudo. Queremos, também, desejar que isto permaneça, que mantenhamos, Sr. Presidente, cada vez mais a nossa coerência. Aquela coerência que vem dos ideais, da gênese, que vem dos motivos pelos quais esta instituição foi constituída. Quero abraçar cada professor, cada estudante, cada funcionário e os Diretores, aqueles que, por longo tempo, aqueles que, por mais curto tempo, aqueles que, temporariamente, como os estudantes, por exemplo, passam por esta Faculdade e têm, dentro desta Faculdade, um lugar de encontro, de encontro de ideais, de encontro de esperança, um lugar de construção do conhecimento, também de ideais, também de esperanças. Recebam o abraço carinhoso do Partido dos Trabalhadores e a certeza de que podemos muito e muito trabalhar-mos juntos para que toda a nossa região metropolitana tenha cada vez mais orgulho da sua integração. Muito obrigada, parabéns a vocês!

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre Ver. Isaac Ainhorn. Não poderia deixar de fazer menção a toda a Mesa, porque existem pessoas que são muito caras para mim, e uma delas é o nosso Presidente da Câmara Municipal, que foi também o meu professor de Direito Comercial na Faculdade Ritter dos Reis. Senhor Diretor-Presidente das Faculdades Integradas Ritter dos Reis Dr. Flávio de Almeida Reis, a quem tenho em alta conta por todo o trabalha que executa no sentido de fazer com que não apenas a Faculdade de Direito Ritter dos Reis possa ser uma das melhores faculdades deste País, mas como também todo esse sistema integrado de ensino possa melhorar cada vez mais e oferecer cada vez maiores oportunidades para todos os nossos jovens. Senhora Diretora da Faculdade de Direito Ritter dos Reis Dra. Hélvia Krieger dos Reis, a quem temos um prazer muito grande de tê-la hoje, nesta Casa, nós, que já tivemos da sua amizade quando aluno da Faculdade. Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Desembargador Tupinambá Nascimento. Não podemos jamais deixar de esquecer as aulas deste professor. Acredito que todas as pessoas que travaram relacionamento com esse homem naquela faculdade vão guardar  esse nome eternamente para si, tanto pela amizade que ele sempre demonstrou, quanto pela competência, sabedoria e capacidade de poder transmitir os seus ensinamentos. Senhor representante do Ser. Governador do Estado Dr. César Santolin: Exmo. Representante da Assembléia Legislativa do Estado Dep. Estadual Divo do Canto, meu grande companheiro do PTB, ex-Vereador da Casa, agora Deputado da Assembléia Legislativa; Senhor Presidente do SINEP, Sindicato das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul Prof. Francisco Jardim; Major Érico Barcellos Camargo, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; e, agora, também, uma figura de proa da nossa OAB, o meu querido professor  Le Venzon, que também foi um dos nossos mestres naquela faculdade, transmitindo seus conhecimento de Direito Comercial, o que fez muito bem, e que também fez com que muitas pessoa pudessem sair daquela Faculdade com um conhecimento muito grande. Poderia nominar todos os professores que me são muito queridos, mas tenho medo de o fazer e esquecer de alguém, e essa gafe acaba nos causando  constrangimento. Logo, vou falar apenas em um nome que representa muito para mim e para todas as pessoas que cursam a Faculdade de Direito Ritter dos Reis: o Professor Romeu Ritter dos Reis. Esse nome tem uma importância muito grande, entra na história da minha vida e, por isso, faço questão de realçá-lo no meu pronunciamento, assim como fiz questão de apresentar aqui, nesta Casa, uma homenagem ao Professor Romeu quando propusemos um título de cidadania para que o Professor Ritter dos Reis pudesse ser homenageado por toda a sociedade porto-alegrense que está representada aqui, na nossa Câmara Municipal.

Quero contar uma pequena história sobre como conheci o Professor Ritter dos Reis e que dá a dimensão real deste amor que  tenho por este nome que é consagrado em todo o nosso País. Fiz o curso de Jornalismo na PUC, mas o grande sonho da minha vida era poder ser advogado. Já estava com 35 anos e não conseguia realizar esse sonho, porque os compromissos assumidos não me permitiam cursar a Faculdade de Direito, e comecei a pensar na possibilidade de reingresso em alguma faculdade. Quando entrei em contato com o Dr. Romeu, ele me propôs fazer o vestibular. Eu tinha medo de fazer vestibular, pois como já era conhecido aqui na região, eu falei: vou tentar fazer o vestibular; e se eu não me sair bem? “Na minha imaginação, todos ficariam sabendo do meu fracasso na tentativa da realização do meu grande sonho, que era a Faculdade de Direito. Mas, com seriedade, aquele homem me encarou e me propôs a coisa mais lógica para quem quer entrar numa faculdade: fazer o vestibular. E eu fiz, orientado por aquele homem que sempre me demonstrou amizade. Quando peguei a relação dos candidatos do vestibular, vi que estava em 13º lugar, e sem nenhuma proteção. Tinha sido porque, num determinado momento, alguém me transmitiu uma energia tão grande que me levou a fazer todos os esforços para eu atingir aquilo que eu queria.

E uma das correções que ele fazia sempre nos nossos encontros – uma coisa que eu devo estar cometendo agora – era para que eu não chiasse, pois eu estava no Rio Grande do Sul e não em outra cidade. E eu sabia que aquela vigilância só me faria crescer. Então, eu quero, hoje, resumir esta homenagem neste corpo docente maravilhoso da Faculdade Ritter dos Reis; aos meus colegas da Faculdade Ritter dos Reis; àqueles que agora estão cursando essa faculdade, que eu acredito que seja a melhor faculdade do Brasil, porque lá eu aprendi muito e conheci pessoas que se transformaram em grandes líderes, exatamente cursando a Ritter dos Reis; e uma homenagem muito sincera a este nome que tem que ser sempre lembrado por todos nós que militamos nesta área do Direito, que é o Professor Romeu Ritter dos Reis. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença da Professora Alice Polachini, Diretora da Faculdade de Educação Ritter dos Reis. Também a presença da Professora Eneida Kruger dos Reis, Vice-Diretora da Faculdade de Direito Ritter dos Reis.

Com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol, que fala em nome das Bancadas do PFL e PPB.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sra. Hévila Krieger dos Reis, Diretora da Faculdade de Direito Ritter dos Reis, nossa homenageada de honra; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral Desembargador Tupinambá Nascimento, cuja presença nesta tarde nos permite, publicamente, cumprimentá-lo pela lisura do pleito que presidiu no Rio Grande, no último dia 03 de outubro, especialmente com a revolucionária introdução do voto eletrônico no pleito em Porto Alegre, Pelotas e Canoas. Meus cumprimentos, que penso ser de toda a Casa Legislativa, porque, sabidamente, os nossos pretórios especializados buscam exatamente aquilo que todos nós buscamos; a verdade eleitoral – única forma de se expressar a democracia. Ilustre representante do Sr. Governador do Estado, meu jovem amigo César Santolin; idêntica forma o representante da Assembléias do Estado Dep. Divo do Canto, meu particular amigo, meu companheiro de atuação comunitária e convivência no Conselho Municipal; do  Plano Diretor, com quem eu não tive a aventura de ter  o convívio permanente aqui, nesta casa, como de resto tiveram outros, que foram contemplados com a feliz circunstância de com ele conviver por dois anos até que o eleitorado sábio do Rio grande o promovesse à condição de representante gaúcho na Assembléia Legislativa do Estado. Ilustre Sr. Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul Professor Francisco Jardim; caro amigo Major Érico Barcellos Camargo, representando, nesta ato, o Comando-Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul; ilustre representante da OAB, Secção do Rio Grande do Sul, Dr. Luiz Carlos Lorenzon; jovem dirigente do diretório Acadêmico da Faculdade de Direito Ritter dos Reis José Itamar Dunit; e, permitam-me, agora, uma saudação especial ao meu companheiro de atuação política, ex-Vereador desta Casa, meu fraterno amigo Frederico Otávio Domingues Barbosa.

Ontem quando fui solicitado a inscrever um representante da nossa Bancada nesta solenidade que hoje se realiza, concomitantemente eu recebi uma inquisição, por parte do Ver. João Dib, sobre os nossos vínculos com a faculdade Ritter dos Reis. Disse a ele, evidentemente, que sendo advogado diplomado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul há 27 anos, estando hoje festejando a Faculdade Ritter dos Reis os seus 25 anos, os meus vínculos eram de conhecimento, sem dela ter tido o privilégio, que outros tantos tiveram aqui nesta Casa, de participar como aluno ou como professor, mas tinha a absoluta convicção de que se tratava de uma instituição muito séria, onde – com toda a segurança – se ministrava um ensino de qualidade, porque conheci, como professor do meu querido Colégio Dom João Becker, a figura do Professor Romeu Ritter dos Reis, meu professor de Português, que ensinou a este matuto, que veio lá de Quaraí, que “necessidade” é uma palavra que se escreve com dois esses e que alguém que era candidato à Presidência do Grêmio Estudantil Dom João Becker não podia, de forma nenhuma, cometer esse equívoco na prova de Português. Conhecendo o caráter exigente do Professor Romeu Ritter dos Reis, o caráter seletivo, que não lhe tirava a condição de afável, eu disse, ao Ver. João Antônio Dib, que sabia que esta Instituição que ia ser homenageada pelo Legislativo de Porto Alegre tinha, nas sua raízes, um fundamento, uma pré-disposição de faze-la, Vereador, não a melhor faculdade do Brasil, mas uma faculdade modelo nos seus propósitos e nas suas intenções. Sei que hoje, Ver. Luiz Braz, o vereador Presidente da Casa vai dispensar a campainha e vai ser mais tolerante comigo, eu, que fui tão tolerante com ele, e vai-me permitir que, sem o brilho dos meus antecessores, também promova, em nome do meu Partido, o Partido da Frente Liberal, e o Partido Progressista Brasileiro, do Ver. João Antônio Dib, do Ver. Pedro Américo Leal, as nossas homenagens, os nossos  aplausos a essa Instituição de ensino superior que, tendo nascido da inspiração desse ilustre riograndense, Romeu Ritter dos Reis, seguramente só poderia chegar aos 25 anos de idade, aos 25 anos de atividade, ao jubileu de prata, com o respeito da sociedade riograndense, pois Romeu Ritter dos Reis não se disporia a organizar uma instituição de ensino se não fosse para levar avante aquelas idéias que sempre sustentou.

Tive para com seus pais, especialmente para com o Professor Ritter dos Reis muito respeito, muito carinho. Sei que ele era um Professor disciplinado, exigente, poderia dizer até duro, implacável no seu julgamento, mas comprometido com a idéia da justiça, absolutamente comprometido com a idéia do reconhecimento daquele que, aproveitando, como eu tive a satisfação de aproveitar, os bons ensinamentos que ele me transmitiu, se qualificasse a merecer a aprovação final naquelas jornadas maravilhosos que desenvolvíamos no Colégio Dom João Becker, todos nós estudantes noturnos, já meio maduros, que não havíamos perdido a oportunidade de estudar na idade própria e que buscávamos, naquela escola pública, a possibilidade de nos credenciarmos a continuar e chegar, mais tarde, a cursar uma faculdade e nos credenciarmos a atuar objetivamente na vida da sociedade de Porto Alegre e do Rio Grande. Eu tive esse privilégio, fui aluno do Professor Romeu Ritter dos Reis. E alguns anos depois de ter sido seu aluno, no início da década de sessenta, e quando já mourejava, com o Frederico Barbosa, lá na Pontifícia Universidade Católica, nos dois cursos, o curso de Direito e de Ciências Sociais, lembro-me bem de ter sido convocado pelo hoje Deputado Federal por Santa Catarina, o então Presidente do Diretório Nacional de Estudantes, Gouveia da Costa, para um seminário de reforma do ensino que se desenvolveu na cidade de Caxias. Na ocasião, - quero fazer esse registro até para assinalar a importância da instituição que hoje homenageamos -, eu lá fui, junto com o Senador José Antônio Fogaça de Medeiros, que era meu colega de bancas acadêmicas, e lá propusemos o que para nós era uma revolução: uma tese segundo a qual a universidade brasileira tinha que se adaptar às condições do meio em que estava inserida. Discutia-se, naquela ocasião, se a universidade deveria se transformar num centro de formação profissional ou num centro de pesquisa ou em ambas as coisas, acrescida da circunstância de ser o laboratório das idéias sociais do seu tempo.

Hoje, quando se discute, inclusive como crítica, que o Brasil corre o risco de se transformar num País de doutores, porque inexiste formação profissional intermediária, eu quero dizer que o que precisamos, no Brasil, agora e sempre, não é a quantidade de oferta de ensino, e sim a qualidade. Por isso, e por saber que na Faculdade Ritter dos Reis procura-se oferecer um ensino de qualidade, que credencia  aqueles que ali vão buscar o conhecimento a se inserirem no contexto do mercado de trabalho, de ser útil à sociedade, é que venho hoje, aqui, de alma lavada, tranqüilamente, homenagear essa instituição que só poderia chegar hoje, aos 25 anos, da forma que chegou: forte, respeitável, credenciada e, sobretudo, reconhecida como uma modelar instituição de ensino superior que a credencia a se inserir, Ver. Luiz Braz, V. Exa. que é ex-aluno dessa Faculdade, entre as melhores deste território brasileiro, eis que nascida da solidez doutrinária de um homem que dedicou a sua vida à educação e que foi na realização do seu sonho, peculiar e, sobretudo, feliz por ter criado a Faculdade e o Instituto Educacional que hoje homenageamos. Meus cumprimentos aos seus filhos que hoje aqui se encontram continuando o trabalho do pai, meu cumprimento àqueles que tiveram o privilégio de ser partícipe dessa obra, como professores e alunos. Meus cumprimentos, finalmente, à sociedade do Rio Grande que pode dizer em alto e bom tom: lá, no Rio Grande do Sul, na cidade de Canoas, tem uma faculdade que é orgulho a todos os gaúchos e essa Faculdade é a Ritter dos Reis. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença da Sra. Nanci dos Reis, vice-Diretora da Faculdade de Educação Ritter dos Reis. O Ver. Antônio Hohlfeldt, que falará em nome do seu partido, o PSDB, está com a palavra.

 

O SR. ANTÔNIO HOHLFELDT (Saúda os componentes da Mesa.): Me permito acrescentar tantos outros nomes que poderia aqui, a Professora Jane Besteti, com quem tenho um carinho muito grande e que tenho muito prazer em encontrá-la nesta tarde. Vinte e cinco anos da Ritter dos Reis é também os 25 anos da Faculdade de Direito onde iniciou essa instituição. Nesses 25 anos é bom que se lembre aquele contexto do final dos anos 60 com o que então se chamava o famigerado acordo MEC – Usaid, dizíamos nós, os estudantes da época, que se pretendia a massificação da educação brasileira, a intervenção do modelo norte-americano, proliferação de cursos universitários e faculdades que transformariam essa coisa sagrada, que é a educação, num comércio vil e todos aqueles discursos que acompanhamos que, talvez, em boa parte, tinham um fundo de razão. Mas no decorrer desses 25 anos, 30 e poucos anos desse processo todo, alguns daqueles projetos se diferenciaram dos demais, mostraram que não eram oportunistas e mostraram, sobretudo, que ao se constituírem numa empresa particular, privada, utilizando como  moto de crescimento a transmissão de ensino e de educação, isso não significou necessariamente que fosse aquela idéia básica da educação vilipendiada, diminuída, traída ou simplesmente marginalizada. Isso nós podemos provar de várias maneiras. Mas, pelo menos duas estão muito claras neste Plenário: é a presença de todos vocês que estão integrados a este projeto e que refletem um dos dois lados da concretização de uma escola que não é apenas um prédio, não é apenas um conjunto de equipamentos, de salas, mas é sobretudo o conjunto dos professores que fazem a escola. O  outro são alguns dos alunos, dentre os quais, pelo menos, o Ver. Braz. Não fui aluno da Ritter dos Reis, talvez até por casualidade, eu já estava encaminhado para outro campo; mas, tenho tido o prazer de inúmeras vezes visitar a Faculdade para, às vezes, debater com os alunos. Muitas vezes para me encontrar com antigos colegas da Unisinos, sobretudo no campo da arquitetura que algumas vezes me tem convidado para retornar ao curso de Arquitetura que está lá instalado, aliás, magnificamente instalado no alto do morro, num prédio, onde eu gostaria de estar dando aula, pelas condições ambientais, realmente, a gente se sente de uma certa maneira num primeiro mundo, coisa que é rara, em geral, nos nossos cursos universitários.

Outro aspecto que acho importante nós pensarmos é que os cursos universitários que conseguem chegar no estágio que hoje tem a Ritter dos Reis, não só a Faculdade de Direito, mas todo esse conjunto que daí se originou, de uma certa maneira vence um desafio que é fantástico, se nós considerarmos a história da educação universitária brasileira. Toda a história do Brasil é claramente contrária ao desenvolvimento do estudo universitário. Basta lembrarmos que enquanto o modelo de colonização espanhol optou pela cooptação, exatamente através do ensino superior, dentre outros modelos, e criou-se ainda no século 16, na Universidade do México, na Universidade do Peru ou no hoje bairro de Lima que é Caiau, o Brasil basicamente teve a sua primeira universidade no início desse século de maneira absolutamente artificial, porque tinha que atender a um reclamo das relações internacionais: dar um título de Honoris Causa a um visitante nobre, já que o nosso Imperador havia recebido um título semelhante num outro País, no País de origem daquele visitante. Assim se inventou uma universidade de papel; portanto, a história da instituição universitária brasileira é extremamente jovem, não tem um século na verdade. Dentre os cursos superiores, os de maior tradição são exatamente os de Direito, assim como em Portugal. O desdobramento de outros cursos, como a Ritter dos Reis nos apresenta hoje, é o melhor atestado de que havia seriedade, conseqüência e não apenas oportunismo. Num dos tantos projetos viabilizados, a partir daquele modelo de 1965, que se concretizou a partir de 1971, mas que, sobretudo, concretizou-se na construção pedra a pedra, na criação curso a curso, no crescimento aluno a aluno, foi a Ritter dos Reis.

Gostaria de dizer, como representante do PSDB, que, no momento em que as universidades particulares estão sofrendo mais um desafio por parte do Governo Federal (Faço questão de tocar nesse assunto, pois não estamos distantes do problema.), no momento em que a CAPES anunciou a todas as universidades os cortes dos repasses das chamadas taxas de matrículas que são, geralmente, utilizadas para pesquisa, que tanto eu, na condição da Liderança do PSDB aqui na Câmara, quanto o Dep. Vidal, na Assembléia Legislativa, oficiamos e enviamos um documento ao Ministro da Educação protestando contra essa decisão da CAPES que foi  profundamente corporativista e que não interessa ao processo da educação brasileira. Dividir entre universidade privadas e pública é um estágio há muito ultrapassado e que deve ser ultrapassado no Brasil. Inúmeras universidades no Rio Grande do Sul tem mostrado isso com muita clareza. A qualidade de pesquisa e, sobretudo, o preparo do corpo docente tem sido muito mais cuidada na educação particular, sobretudo no campo universitário, por isso mesmo não justificam as discriminações. No momento em que venho, em nome do PSDB, trazer a palavra pessoal minha de homenagem a Faculdade Ritter dos Reis, palavra do partido que responde pelo Governo Federal, deixo aqui registrado que nós do PSDB não estamos de acordo com essa decisão, o que motivou uma reunião em Brasília, no início desta semana, em que várias universidades buscaram revogar essa decisão . É fundamental termos o apoio à educação particular, com a cobrança da qualidade, isso vale para a PUC, para Ulbra, para Unisinos, Ritter dos Reis e todas as demais faculdades. Se temos falta de tradição do curso universitário, se nós temos, de vez em quando, uma pedra no caminho na vida cotidiana, ganha maior ênfase o festejo de ¼ de século da Ritter dos Reis.

Com todo o carinho, com toda alegria fiz questão de estar aqui presente, não só na condição de vereador, mas como professor universitário que reconhece nessa instituição um espaço importante na formação cultural e educacional na Cidade e no Estado.

Parabéns, que tenhamos outros 25 anos, no mínimo, para festejar no século XXI. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

 O SR. PRESIDENTE: Neste momento oferecemos à Faculdade Ritter dos Reis, para integrar o acervo de sua Biblioteca, uma obra de poesias, cujo título é “Porto Alegre à Beira e do Rio e em Meu Coração”. Os autores dessa obra é o poeta Luiz Coronel e Luiz de Miranda.

(Faz-se a entrega da obra.)

O Sr. Flávio D’ Almeida está com a palavra.

 

O SR. FLÁVIO D’ALMEIDA: Excelentíssimo Sr. Dr. Isaac Ainhorn. M.D. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mestre de nossa faculdade; prezado Secretário, Ver. Reginaldo Pujol, que belas palavras trouxe para nos emocionar nesta Sessão Solene; Srs. Vereadores, líderes representantes de bancada e que, de maneira tão amável, transmitiram essa mensagem de parabenização pelos 25 anos da faculdade Ritter dos Reis; Sra. Diretora da Faculdade, Dra. Hélvia Kruger dos Reis, Digníssimo Desembargador, Dr. Tupinambá Nascimento, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, de magnífica atuação neste pleito que ainda está se realizando; o Sr. Representante do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. César Santolin; Sr. Representante da Assembléia Legislativa do nosso Estado, Dep. Estadual Divo do Canto, prezado amigo, professor, líder das escolas particulares gaúchas, companheiro de diretoria, Presidente do SINEP, Prof. Francisco Jardim; Major Érico Barcellos Camargo, M.D.. Representante da nossa brioza Brigada Militar do nosso Estado. Devo referir com o desejo de referir a todos que aqui estão, a presença do Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Prof. e Dr. Luiz Carlos Levenzon e também, pelos alunos, o aluno José Itamar Pereira Nunes, Presidente do Diretório Acadêmico de Direito Osvaldo Opitz; Senhores e Senhoras; Diretores e Diretoras; Coordenadores; Chefes de Departamentos, presentes nesta solenidade; funcionários dedicados que aqui também se encontram; alunos da Instituição Ritter dos Reis, que aqui trazem a sua presença e a sua homenagem; amigos da família Ritter dos Reis, familiares; pessoas que compõem este seleto auditório, nessa ocasião tão importante, em que esses 25 anos estão sendo rememorados.

A emoção é intensa. O sentimento é de enorme proporção. Vejo alguma dificuldade até de prosseguir com essas palavras, tendo em vista as pessoas que me antecederam, os tribunos, mestres em oratória, que trouxeram uma homenagem que não foi algo superficial. Percebemos desde a primeira palavra desta  Sessão que havia, realmente, um espírito de grande sinceridade em cada manifestação que aqui ocorreu, prezado Sr. Presidente.

Devemos complementar essas manifestações. Acredito que a melhor maneira de encaminhar esse encerramento era trazendo uma palavra de agradecimento a todos àqueles que aqui estão por terem comparecido a esta Sessão Solene que foi uma proposição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Devo lembrar, neste momento, mais uma vez, como já o fizeram àqueles que falaram anteriormente, a figura do professor Romeu Ritter dos Reis. Meu pai, que nos idos do final da década de 1950, tendo retornado de São Paulo, desejoso de estar na terra natal, no Estado gaúcho, iniciou a sua atividade de Advogado e de Professor em nossa Capital. Imediatamente foi chamado a participar de vários Colégios em nossa cidade, o Colégio Estadual Júlio de Castilhos, o Colégio Estadual Dom João Becker.

Em convívio com os jovens estudantes daqueles dias, estava trabalhando em sua mente um ideal maior que, nos primeiros momentos, não conseguiu expressar a todos nós que o acompanhávamos. Tendo como sua primeira formação o Curso de Teologia, viu que era preciso descortinar outros horizontes e foi para o Curso de Bacharelado em Direito, quando atuava no Paraná como Missionário da Igreja Adventista do 7º Dia. Indo trabalhar em São Paulo, concluiu o Curso de letras da Universidade de São Paulo. E ali estava uma das características principais da sua personalidade, o professor que iniciou a sua carreira aos 20 anos e seguiu até o dia do seu falecimento. Concluiu, logo em seguida, tendo iniciado em São Paulo, na PUC do Rio Grande do Sul o Curso de Pedagogia. Estava se preparando uma personalidade que poderíamos esperar dela alguma coisa diferente. Fez posteriormente, ainda o Curso de Administração. E, também, na área de pós-graduação, finalmente dotorou-se em Direito. Comparado pela Universidade de Strasburger. Este homem, para traçar o caminho dos seus alunos, daqueles que receberiam a sua influência, primeiramente preparou-se de uma maneira muito sólida. Tinha vastíssima biblioteca, não apenas de livros que ficavam lado a lado nas prateleiras, mas a maioria dos livros da sua biblioteca foram lidos e relidos por ele, não somente isso, não uma leitura rápida mas uma reflexão sobre os conteúdos recebidos através da leitura. Assim, com essa estrutura de personalidade, estava ali a situação ideal para a propositura de alguma coisa que seus alunos reclamavam. As duas universidades de Porto Alegre, - UFRGS e PUC -, atendiam a Capital, o interior do Estado e Santa Catarina, e não havia vagas para a maior parte dos interessados. Ele atuava com os terceiros anos do segundo ciclo e percebia o desânimo daqueles candidatos ao curso superior que não viam possibilidade de cursar uma faculdade. Isso foi criando, naquela personalidade, esse ideal de amparar, de trabalhar com grande intensidade para criar novas vagas no ensino superior do Rio Grande do Sul, inicialmente nas Faculdades Porto-Alegrense, os cursos da Faculdade de Educação, e depois os cursos na área de Administração e Ciências Contábeis. Foi chamado a colaborar em Taquara. Está lá, implantada, uma instituição de terceiro grau na Cidade. Em Torres, a mesma coisa. Em outros lugares a sua influência se fez como algo muito importante para o desenvolvimento desse ideal. Mas o seu anseio era ter uma estrutura onde ele pudesse, de uma maneira mais ampla, direcionar os seus alunos e seus professores para os ideais que ele sedimentou através desse longo preparo.

No dia 18 de outubro de 1971, foi criada a primeira faculdade do grupo Ritter dos Reis: a Faculdade de Direito, em Canoas, porque ele também lecionou lá, em colégios estaduais. E naquela circunstância de ter todas as boas idéias, ter os melhores planos, mas faltava recursos, e o Prefeito da ocasião, que vai ser Prefeito pela quinta vez a partir de primeiro de janeiro Hugo Simões Lagranha, o convidou: “Canoas está esperando pela tua participação”. Com o apoio da Prefeitura Municipal e das entidades, especialmente do Centro Educacional La Salle, no Centro de Canoas, foi então implantada primeira Escola Superior da Região Metropolitana. Pretendia que essa estrutura se desenvolvesse em Canoas, mas logo em seguida outras estruturas ali surgiram e o espaço ficou pequeno e, com isso, Porto Alegre foi também alvo da sua preocupação, e hoje o complexo de faculdades que está funcionando e que pretende ser incrementado está muito mais direcionado para Porto Alegre onde, no Alto Teresópolis, naquela bonita paisagem, funciona a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo que completa este ano vinte anos, Ver. Arquiteto Clóvis Ilgenfritz, e também a mais nova unidade, a Faculdade de Educação, Ciências e Letras já partindo para o seu quinto ano de existência.

Aquelas idéias que foram transmitidas pelo meu pai Prof. Romeu Ritter dos Reis a um grupo da família e de colegas, colaboradores, professores até hoje atuando, estão sendo seguidas com muito rigor; aqueles princípios basilares da instituição permanecem sendo atendidos pelo grupo que deu continuidade ao trabalho. Evidentemente que carecemos daquele brilhantismo pessoal, daquele carisma da sua personalidade, mas tínhamos convicção de que as suas boas idéias já estavam conhecidas e, apesar da ausência, teriam condições de serem implementadas. Com isso, ao completarmos os vinte e cinco anos na data de amanhã e ao recebermos esta homenagem tão carinhosa, tão afetiva da Câmara Municipal de Porto Alegre, estamos convictos de que estamos dando continuidade a todos os planos e todos os sonhos do fundador: o serviço de assistência judiciária gratuita, o  estágio supervisionado, a comunidade de Canoas atendida pelos estudantes acompanhados por professores, as disciplinas inovadoras do currículo, como o Direito Agrário, que não existia quando essa faculdade foi criada; o MERCOSUL, as disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Legislação do Comércio Exterior e Direito Comercial Internacional. É a faculdade de Direito acompanhando os rumos da sociedade, o momento atual e amparando os seus alunos nas suas necessidades de atuação no mercado profissional.

Hoje, está funcionando o primeiro curso pós-graduação da faculdade de Direito. Um curso que honra a nossa instituição, pelo corpo docente de Mestres e Doutores, pela resposta ao chamamento que fizemos à comunidade, oferecendo 45 vagas, com dúvidas se seriam preenchidas, e hoje temos lotação completa, com grande número de candidatos que não pudemos aproveitar nesta primeira turma. E assim outros planos que estão dando continuidade ao ideal do professor Ritter dos Reis. À definição que temos para esta semana de comemorações, qualidade de ensino e compromisso social, segundo as palavras do nosso fundador, um bom advogado, realmente comprometido com a problemática social, é o que se deseja antes de tudo. Foi o externar desta idéia que sempre guiou a escola até o seu falecimento e que permanece sendo a luz que ilumina o nosso proceder.

Devemos, também, agradecer a Deus pela oportunidade que deu ao fundador e que dá a nós de participamos de um projeto que estamos sentindo nesta semana, a sua amplitude. Eu confesso, antes desta semana de outubro tinha dificuldades de entender a largueza e grandeza deste projeto que foi iniciado em 1971. Hoje, eu percebo como a comunidade respeita, como a comunidade se sente inserida no processo de evoluir dessa Instituição. E como é bom sentir que este trabalho está tendo reflexo. O esforço que é feito for alunos, professores e diretores encontra, na sociedade porto-alegrense, canoense, da Região Metropolitana, um eco, uma resposta favorável. O nosso agradecimento a Deus por esta inspiração, pela iluminação que nos deu para avançarmos neste plano. A nossa palavra final é de garantir que vamos prosseguir neste trabalho, vamos avançar naquilo que foi o alicerce da Instituição e está tendo continuidade neste momento, e esperamos, nos próximos anos, fazer com que cada vez mais este complexo universitário tenha, da parte de todos vocês, esta resposta tão favorável, quer lecionando, quer dirigindo, quer estudando, quer participando, como membros da comunidade, das iniciativas que planejamos e divulgamos. Que possamos avançar e agora iniciar o 26º ano com esses mesmos propósitos, agradecendo a todos pela grande participação, pela colaboração que nos deram até este momento, e vamos, sempre, através de nossa atitude, através de nosso exemplo seguir o legado, que foi o exemplo deixado pelo Professor e Doutor Romeu Ritter dos Reis. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Mais uma vez, antes de encerrarmos esta Sessão Especial que homenageou os vinte e cinco anos de fundação da Faculdade de Direito Ritter dos Reis, queremos reiterar nosso agradecimento pela presença de todas as autoridades, dos representantes da direção desta Instituição, os professores, alunos e funcionários que aqui vieram abrilhantar e prestigiar esta Casa com a sua presença. Muito obrigado a todos.

Estão encerrados os trabalhos. (Palmas.)

 

(Encerra-se a Sessão às 18h52min.)

 

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